Minutos
depois da cerimônia
no Palácio do Planalto, o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal de
Brasília, concedeu nesta quinta-feira liminar para suspender a posse de Luiz
Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. Para o magistrado, a questão é
“complexa e também grave”, porque pode configurar crime de responsabilidade por
parte da presidente Dilma Rousseff.
Segundo
o juiz, a presidente teria usado o cargo com o único propósito de transferir o
foro responsável por conduzir as apurações contra Lula. Ele era investigado
pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e agora o caso será enviado ao Supremo
Tribunal Federal (STF). A medida tem alcance nacional e foi decidida por risco
ao exercício do Judiciário. Tem aplicação imediata e, se houver recurso, o
mérito vai ser decidido pelo TRF-1ª Região. A Advocacia-Geral da União (AGU)
vai recorrer.
“(A
posse) implica na intervenção direta, por ato da excelentíssima senhora
presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, em deslocamento de
competências. E este seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária
– modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder
Judiciário. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção no Poder
Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a
obstar o seu – do Judiciário – livre exercício”, escreveu o juiz.
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