O Supremo Tribunal Federal (STF)
analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do
impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara
busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados
pela maioria dos ministros.
Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de
uma chapa alternativa de deputados,
não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as
acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da
presidente. Os ministros ainda proibiram a votação
secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de
recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.
O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como "embargos de
declaração", serve para esclarecer pontos da decisão considerados
obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar
as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte
entendeu ter cometido um erro grave. A peça busca permitir as candidaturas
avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca
dar à própria Câmara a decisão de
afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o
processo, por 2/3 dos membros da Casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já
externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a
instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.
G1
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