O
ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite
desta sexta-feira (18) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão estabelece ainda que o processo do
petista seja julgado por Sérgio Moro, responsável pela Operação
Lava Jato em primeira instância.
A
decisão de Mendes se manifesta em favor dos mandados de segurança dos partidos
PSDB e PPS. Os partidos indicaram que Lula havia tomado posse e ser julgado
apenas pelo Supremo.
Na
decisão, Mendes cita as conversas telefônicas de Lula interceptadas
pela PF (Polícia Federal), entre elas a que a presidente diz que enviará o
termo de posse do ministério ao antecessor para que use
"em caso de necessidade", e argumenta que o
ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão.
Para
o ministro, o diálogo revela "o objetivo da presidente da República de
nomear Luiz Inácio Lula da Silva para impedir sua prisão". Ele
diz ainda que o termo de posse enviado a Lula seria "espécie de
salvo conduto" da presidente para seu antecessor.
—
A conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade,
mas também a intenção de fraudar. [...] Ante o exposto, defiro a medida
liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da
Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção
da competência da Justiça em primeira instância dos procedimentos criminais em
seu desfavor.
Tido
como desafeto do ex-presidente e do governo, Mendes já havia se manifestado
conta à ida de Lula para a Esplanada dos Ministérios Após a confirmação de que
Lula assumiria a Casa Civil, Mendes disse que "a presidente
Dilma procurou um tutor com problemas criminais muito
sérios". Queria que “enfiassem as panelas no c...”,
afirma mulher do ex-presidente Lula em áudio vazado, desde quando foi
empossado, na quinta-feira (17), Lula foi alvo de diversas
ações que impediram sua ascensão à Casa Civil. Três liminares suspenderam a
nomeação e duas foram derrubadas após pedido da Advocacia-Geral da União.
No
STF, há ainda outras 10 ações que questionam a posse de Lula na Casa Civil.
Elas foram propostas por partidos de oposição — PSDB, PSB e PPS — e também por
pessoas comuns, advogados e entidades. Agora,
Moro vai receber de volta o processo conta Lula após decidir enviar os
processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro
da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por
prerrogativa do cargo. O ex-presidente é investigado na Lava Jato por suposto
favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no
Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.
Portal R7
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| Ministro Gilmar Mendes - STF |
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