O governo federal
encaminhou ao Congresso Nacional relatório de avaliação do cumprimento da meta
fiscal deste ano na qual libera R$ 194,5 bilhões em despesas no orçamento de
2016. Na mensagem, o
Ministério do Planejamento informa que essa liberação de gastos foi posssível
somente por conta da aprovação
da nova meta fiscal na semana passada, que passou a permitir um
déficit nas contas do governo de até R$ 170,5 bilhões neste ano. Antes da
mudança, a meta era de um superávit primário de R$ 24 bilhões para 2016.
"Dada a
alteração da meta de resultado primário, torna-se possível a ampliação dos
limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, o MPU e o
DPU, no montante de R$ 194,5 bilhões em relação à avaliação do segundo
bimestre", informou o governo federal. Antes da alteração da
meta fiscal, o governo havia informado que, para cumprir a meta anterior, de R$
24 bilhões (que foi alterada na última semana), seria preciso implementar, por
força da lei, um corte de R$ 137,9 bilhões nos gastos públicos.
Na semana retrasada,
o então secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira,
atualmente ministro com a saída de Romero Jucá do governo, havia explicado que esse bloqueio era
"inexequivel", pois o limite de despesas passíveis de
contingenaciamento, naquele momento, era de R$ 29 bilhões - de modo que o
governo teria de cortar tudo o que fosse possível e paralisar suas atividades.
No relatório enviado
ao Congresso Nacional nesta semana, o governo informa que reverteu esse
bloqueio de R$ 137,9 bilhões - que havia sido formalizado, mesmo sendo
"inexequível", mas que seria aplicado somente a partir de 30 de maio,
o que não chegou a ocorrer - e também ampliou os limites para gastos em mais R$
56,6 bilhões, totalizando o valor de R$ 194,5 bilhões liberados para novas
despesas.
Na prática, o governo
reverteu também os dois bloqueios no orçamento feitos anteriormente pela equipe
econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que somavam R$ 44,6 bilhões. No
começo deste ano, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já pedia a
mudança da meta fiscal ao Congresso Nacional, mas teve de levar adiante os
cortes de gastos para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesta segunda-feira
(30), o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que não é
possível se basear no resultado das contas públicas em abril, que voltaram ao azul, para dizer que é
possível ter um rombo nas contas do governo menor do que os R$ 170,5 bilhões
autorizados pelo Congresso Nacional. Segundo ele, ainda há "muitos eventos
incertos".
Com o novo déficit
nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no
vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo
recorde de R$ 111 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem
déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões
inflacionárias.
Fiems.com
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