O Congresso Nacional
aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão conjunta de deputados e
senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o
governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que
receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse
déficit ao final do ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em
1997. A aprovação foi por votação simbólica (sem a contagem de votos no painel
eletrônico) após mais de 16 horas de sessão.
A aprovação da meta era
considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em
exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com
déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos
e programas sociais.
Segundo a equipe econômica, a
meta de até R$ 170,5 bilhões é um “teto”. O objetivo é que o rombo fiscal seja
menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente
afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para
autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do
presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor
para R$ 170,5 bilhões.
Se o Legislativo não aprovasse a
mudança na meta, o governo teria que cumprir a meta já aprovada para o ano com
previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a momento de crise econômica
e com cenário de menor arrecadação, isso pode paralisar a máquina pública.
A votação da meta fiscal teve
início após mais de 13 horas de sessão em que foram analisados vetos
presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os vetos para conseguir
liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei da meta.
Uol
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