O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou duramente a redação da Lei da
Ficha Limpa, durante a sessão do tribunal desta quarta-feira, e afirmou que, de
tão mal elaborada, “parece ter sido feita por bêbados”.
O plenário estava
discutindo dois recursos julgados na semana passada, quando o Supremo definiu que cabem às Câmaras legislativas, e
não aos tribunais de contas, dar a última palavra sobre as contas de prefeitos
e torná-los inelegíveis.
A decisão interfere
diretamente na aplicação da Lei da Ficha Limpa, já que retira dos tribunais de
contas o poder de transformar em inelegíveis os chefes de Executivo municipais
cujas contas foram reprovadas. Na sessão desta quarta (17), o ministro Luiz Fux
defendeu que a regra só passe a valer para as eleições de 2018, mas sua tese
foi vencida.
Gilmar Mendes,
relator de um recursos e favorável à soberania das Câmaras para decidir o futuro
dos prefeitos nesses casos, criticou a Lei da Ficha Limpa. “Sem querer ofender
ninguém, já ofendendo, essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por
bêbados”, afirmou o ministro.
Folha
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