O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira (3) na qual disse
que "vê com preocupação" a redução de prazos dentro da comissão que
analisa o impeachment de Dilma Rousseff.
Nesta
quinta (2), o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que
diminuiria em 20 dias os prazos para entrega das alegações finais pela acusação
e pela defesa da presidente afastada.
"Apesar
de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como
presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para
comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos
da defesa, que são sagrados", escreveu Renan. O
presidente do Senado afirmou também que agilizar o processo é desejável, mas
que isso deve ser feito sem limitar a defesa.
"É
imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para
tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido
processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não
pagam o ônus de suprimi-los", continuou o senador.
Renan
argumentou ainda que os parlamentares não devem "lançar mão de expedientes
de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações
razoáveis".
Via:
G1
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