Depois
de a Oi ter anunciado pedido de recuperação judicial, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) informou que vai adotar ações para garantir as
condições operacionais e a proteção dos consumidores. O pedido de recuperação judicial foi
comunicado pela Oi nesta segunda (20), por meio de fato relevante. A empresa é
a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com
cerca de 70 milhões de clientes.
Em nota, a Anatel informou que o
conselho diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, alienação ou
oneração de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra
também vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa. A agência reguladora também informou
que vai adotar "ações específicas de fiscalização" para assegurar a
manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A
Anatel não detalhou, no entanto, quais são essas medidas.
A Anatel também informou que decidiu
não intervir na condução dos executivos do Grupo Oi "por acreditar na
possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio
econômico-financeiro das prestadoras". Apesar disso, a agência disse que
acompanha com atenção os acontecimentos ligado às empresas da Oi.
"A Agência confia no
comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em
encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de
recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente
para o seu êxito", informa a nota. Outras medidas podem ser tomadas,
"caso se faça necessário", segundo a Anatel, para proteger o
interesse público e o direito dos consumidores, além da estabilidade sistêmica
do setor de telecomunicações.
Pedido
O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável. O processo envolve aproximadamente R$ 65,4 bilhões. Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.
O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável. O processo envolve aproximadamente R$ 65,4 bilhões. Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.
Em comunicado, a maior concessionária
de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros
objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da
continuidade da oferta de serviços aos clientes. O pedido de recuperação
judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não
informou para quando elas estão previstas.
Globo.
Com
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