A maioria
dos ministros da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta
terça-feira, pela abertura de processo contra o deputado Jair Bolsonaro
(PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro e também por injúria. A ação foi
movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar dizer a
deputada Maria do Rosário (PT-RS) que ela “não merecia ser estuprada” por ser
"feia" e acrescentou dizendo que ela não faria seu tipo. O episódio
ocorreu no final de 2014 no salão verde da Câmara. Com o placar de quatro votos
favoráveis e um contrário, ele se torna réu na Corte.
De acordo
com o relator, ministro Luiz Fux, a imunidade parlamentar a que tem direito o
deputado só tem aplicação em situações em que ele está exposto às
peculiaridades do mandato, mas não em qualquer lugar. Durante a sessão, Fux
repetiu as declarações feitas por Bolsonaro em referência à Maria do Rosário e
chegou a pedir desculpas aos colegas por ter que repetir as palavras. “A
violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres
são mantidas em estado de medo”, afirmou Fux, que votou pela abertura do
processo.
O ministro ainda destacou que não se pode desconsiderar efeitos do discurso como o proferido pelo deputado. Fux foi acompanhado por Rosa Weber, Edson Fachin e Roberto Barroso. O último enfatizou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para acobertar situações de incivilidade e grosseria. “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido", pontuou Barroso.
O único a abrir dissidência com os pares foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele votou pelo não recebimento da denúncia. A declaração de Jair Bolsonaro já lhe rendeu condenação em ação movida pela própria Maria do Rosário por danos morais. Em sentença de primeira instância ele recebeu multa de R$ 10 mil, mas recorreu.
O ministro ainda destacou que não se pode desconsiderar efeitos do discurso como o proferido pelo deputado. Fux foi acompanhado por Rosa Weber, Edson Fachin e Roberto Barroso. O último enfatizou que a imunidade parlamentar não pode ser usada para acobertar situações de incivilidade e grosseria. “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido", pontuou Barroso.
O único a abrir dissidência com os pares foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele votou pelo não recebimento da denúncia. A declaração de Jair Bolsonaro já lhe rendeu condenação em ação movida pela própria Maria do Rosário por danos morais. Em sentença de primeira instância ele recebeu multa de R$ 10 mil, mas recorreu.
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