O Ministério da Saúde e o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão se reunindo para elaborar ações
conjuntas que tentem diminuir decisões judiciais favoráveis a pacientes para a
obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
ou convênios médicos.
A ideia é oferecer pareceres
para ajudar os juízes a tomarem decisões. Para especialistas, entretanto, há
uma tentativa de criminalizar a prática de pacientes cobrarem seus direitos de
acesso à saúde na Justiça, quando o problema, de fato, está no próprio sistema,
que falha em oferecer o que a lei determina.
De
olho no Assú
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