Plenário
da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta
quinta-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo
Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa dos concursos públicos realizados
pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite
materno.
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é
muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não
têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na Paraíba, já
existe a isenção de taxa de inscrição para as mães doadoras”, frisou o
parlamentar.
A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos
públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata,
para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de
quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
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