PT desencadeou o processo de expulsão do
senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso desde a semana passada por tentar barrar
as investigações da Operação Lava Jato. A Executiva Nacional do partido,
reunida em São Paulo, aprovou a suspensão de todos os direitos partidários do
senador e abriu um processo na Comissão de Ética partidária. O prazo para a
definição é de 60 dias e a decisão caberá ao Diretório Nacional da legenda.
Embora Delcídio tenha direito a defesa, o presidente do PT, Rui Falcão,
adiantou que as acusações contra o senador "são passíveis de
expulsão".
Na prática, as medidas tem como objetivo pressionar Delcídio
a pedir a desfiliação da legenda. "Sou favorável a que ele peça a
desfiliação. O PT não pode sangrar durante 60 dias por causa dele", disse
Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da Comissão de Ética do PT.
Ao longo da semana diversos dirigentes defenderam que o senador fosse expulso imediatamente, por meio de um rito sumário excepcional, já que a medida não tem previsão estatutária. Dois fatores pesaram em favor da fórmula adotada pela Executiva. O primeiro deles é a Justiça Eleitoral. Dirigentes petistas argumentaram que sem direito de defesa e à revelia do estatuto, a expulsão sumária poderia ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O segundo fator é a nota emitida pela bancada do PT no Senado, defendendo a suspensão acompanhada de abertura de processo na Comissão de Ética. "A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio Amaral, adentrando ao mérito da questão", diz a nota.
Contradição
O documento tenta justificar a contradição entre a decisão de suspender o senador e o comportamento da bancada durante a votação, no Senado, do pedido para que o Supremo Tribunal Federal fosse autorizado a determinar a prisão de Delcídio. Naquela ocasião, a bancada petista votou em peso contra o Supremo, a favor do companheiro preso e foi derrotada.
"Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores", diz a nota da bancada.
Dilma tem 7 dias para explicar contas
Enquanto se prepara para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação.
A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de solicitar a produção de outras provas. De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha e recebeu R$ 24 milhões. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobras.
O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O vice-presidente Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado pela presidente. A tentativa é salvar o vice mesmo que a candidatura de Dilma seja impugnada.
Eliseu Padilha decide sair do governo federal
Um dos principais aliados do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), decidiu deixar o governo federal. Segundo relatos, o ministro tentou se reunir com a presidente Dilma Rousseff na quinta-feira, 3, mas não teve êxito. A conversa deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 7. Ontem, Padilha cumpriu agenda no Rio Grande do Sul, seu Estado de origem.
Um posicionamento oficial, por parte dele, deve ocorrer apenas após a conversa com Dilma. A decisão do ministro ocorre em meio ao início da discussão do processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional. Segundo na linha sucessória da Presidência da República, Temer evitou participar das principais discussões com integrantes da cúpula do governo e de se posicionar publicamente sobre a instauração do processo de impedimento à presidente.
A mesma conduta de Temer tem sido adotada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e lideranças do partido na Casa. A avaliação inicial das lideranças do PMDB no Senado é de que o momento é de "cautela", uma vez que a questão ainda precisa ter seus desdobramentos na Câmara - onde o processo deverá ser discutido inicialmente.
Ao longo da semana diversos dirigentes defenderam que o senador fosse expulso imediatamente, por meio de um rito sumário excepcional, já que a medida não tem previsão estatutária. Dois fatores pesaram em favor da fórmula adotada pela Executiva. O primeiro deles é a Justiça Eleitoral. Dirigentes petistas argumentaram que sem direito de defesa e à revelia do estatuto, a expulsão sumária poderia ser revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O segundo fator é a nota emitida pela bancada do PT no Senado, defendendo a suspensão acompanhada de abertura de processo na Comissão de Ética. "A bancada do PT no Senado esclarece, ainda, que a decisão em tela visa à investigação rigorosa, nas instâncias partidárias, dos fatos que envolveram a prisão do senador Delcídio Amaral, adentrando ao mérito da questão", diz a nota.
Contradição
O documento tenta justificar a contradição entre a decisão de suspender o senador e o comportamento da bancada durante a votação, no Senado, do pedido para que o Supremo Tribunal Federal fosse autorizado a determinar a prisão de Delcídio. Naquela ocasião, a bancada petista votou em peso contra o Supremo, a favor do companheiro preso e foi derrotada.
"Na quarta-feira, 25 de novembro de 2015, em sessão do Senado Federal, a bancada posicionou-se pela abordagem jurídica do tema, questionando aspectos de constitucionalidade do princípio da separação e independência dos Poderes da União e dos termos que fundamentaram a prisão de um membro do Congresso Nacional, tese que foi vencida, em votação, pela vontade da maioria dos senadores", diz a nota da bancada.
Dilma tem 7 dias para explicar contas
Enquanto se prepara para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação.
A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de solicitar a produção de outras provas. De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha e recebeu R$ 24 milhões. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobras.
O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O vice-presidente Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado pela presidente. A tentativa é salvar o vice mesmo que a candidatura de Dilma seja impugnada.
Eliseu Padilha decide sair do governo federal
Um dos principais aliados do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), decidiu deixar o governo federal. Segundo relatos, o ministro tentou se reunir com a presidente Dilma Rousseff na quinta-feira, 3, mas não teve êxito. A conversa deve ocorrer na próxima segunda-feira, dia 7. Ontem, Padilha cumpriu agenda no Rio Grande do Sul, seu Estado de origem.
Um posicionamento oficial, por parte dele, deve ocorrer apenas após a conversa com Dilma. A decisão do ministro ocorre em meio ao início da discussão do processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional. Segundo na linha sucessória da Presidência da República, Temer evitou participar das principais discussões com integrantes da cúpula do governo e de se posicionar publicamente sobre a instauração do processo de impedimento à presidente.
A mesma conduta de Temer tem sido adotada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e lideranças do partido na Casa. A avaliação inicial das lideranças do PMDB no Senado é de que o momento é de "cautela", uma vez que a questão ainda precisa ter seus desdobramentos na Câmara - onde o processo deverá ser discutido inicialmente.
O Globo
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