A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira (17) a favor da
possibilidade de o Senado recusar a abertura de um processo de impeachment
mesmo após a Câmara autorizar a instauração.
Conforme esse entendimento, só por
decisão dos senadores, e não dos deputados, a presidente poderia ser afastada
do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre seu mandato, também a
cargo do Senado.
A posição coincide com o que defendeu
o PC do B, autor da ação em julgamento no STF que questiona as regras seguidas
pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar um processo de
deposição da presidente Dilma Rousseff.
O primeiro ministro a defender o poder do Senado de rejeitar a decisão da Câmara foi manifestada pelo ministro Luís Roberto Barroso, abrindo divergência com o voto do relator, Edson Fachin.
Para Barroso, "a Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação". "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", afirmou.
O primeiro ministro a defender o poder do Senado de rejeitar a decisão da Câmara foi manifestada pelo ministro Luís Roberto Barroso, abrindo divergência com o voto do relator, Edson Fachin.
Para Barroso, "a Câmara dá uma autorização ao Senado, não uma determinação". "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", afirmou.
Até a última atualização desta
reportagem, já haviam seguido essa posição os ministros Teori Zavascki, Rosa
Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.
Globo.com
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