O prazo para que os proprietários de
ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses
veículos junto ao Detran/RN vai ser encerrado nesta quinta-feira (28). A
portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores
no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e
publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para
registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, sendo logo em
seguida ampliado o prazo pelo Governo do Estado por mais 30 dias, dando mais
tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de
julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor
o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante
de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração
de Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório.
Após passar por vistoria veicular e
pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 134,66, e da taxa de licenciamento, no
valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o
ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os
ciclomotores estão isentos desse pagamento.
Portal N10
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