Três de cada quatro juízes
brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela
levantamento feito pelo jornal O
Globo analisando as últimas folhas salariais dos 13.790
magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765
juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram
vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal
Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores,
e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de
qualquer outra natureza”.
Para driblar o teto, porém,
os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de
“indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por
decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça
(CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse
poder.
O levantamento revela que a
média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2
mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que
fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono
permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo
ter se aposentado.
Extra
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