SEGURANÇA: Presos vão usar tornozeleiras eletrônicas ainda neste ano

Após quase um ano da aprovação de uma lei que regulamenta o uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica no Estado, o presidente Lula sancionou a Lei 12.258, que implementa a medida em todo país; Isso possibilita a aplicação da legislação estadual a partir deste ano ainda, segundo afirmou ontem o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União ontem. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto original recebeu 13 vetos do presidente, entre eles, o monitoramento no regime aberto e de presos em liberdade condicional, ficando passíveis de aplicação da lei apenas os casos de presos em regime semiaberto, que tiverem autorização de saída temporária, e os detidos em prisão domiciliar.

Pelo texto aprovado, caso o preso remova ou danifique o aparelho de monitoramento eletrônico, ele poderá perder a autorização para saída e ter seu regime prisional regredido em função da má conduta, além de receber uma advertência por escrito. O autor do projeto, o senador Magno Malta, disse que esse é um meio melhor e mais barato para a ressocialização do condenado, que custará aos cofres públicos R$ 400,00, enquanto o preso tradicional custa R$ 1.500,00. Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos condenados por crimes de menor gravidade.

Solução. O secretário de Justiça disse que, ao contrário do que muita gente pensa, a adoção da pulseira ou da tornozeleira eletrônica para o monitoramento de presos não será a solução para o sistema prisional. “A medida poderá aliviar a superlotação, mas não resolve o problema”, comentou Roncalli. Para ele, a legislação adotada tem um perfil muito mais fiscalizador que punitivo, pois só poderá ser utilizada em casos específicos de internos que estejam em regime domiciliar ou com autorização de saída temporária, ainda assim, com restrições.

Mesmo assim, Roncalli disse que o Estado estará preparado para a aplicação integral da lei em quatro meses. “Vamos iniciar imediatamente o processo de licitação para compra do equipamento. Com isso, poderemos aplicar a nova lei imediatamente”, previu.

Beneficiados 80 mil presos. É a quantidade aproximada de presos, condenados por crimes de menor gravidade, que o governo federal espera liberar com a medida.

Entenda o caso. Localização. A tornozeleira funciona como uma espécie de GPS que informa localização do preso. Países como Estados Unidos, Argentina e Portugal já adotam o método. No Brasil, os Estados de Pernambuco e São Paulo estão em fase adiantada de implantação do equipamento.

Teste. Quinze presos gaúchos começaram a testar o método nesta semana. Mas elas têm um problema: assim como os telefones celulares, elas precisam ter a bateria carregada para funcionar. Se parar de funcionar, o detento será considerado foragido pela polícia Modalidades. A lei autoriza o uso do equipamento em condenados em regime semiaberto que tiverem autorizada saída temporária e em prisão domiciliar

Dano. Se o preso remover ou danificar o instrumento, ele poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de sofrer regressão do regime e receber advertência por escrito. Custo. Hoje o custo é de cerca de R$ 600,00 por dia, por preso. Mas a Sejus acredita que o preço vai cair assim que os Estados a adotarem

Fonte: A Gazeta ES