Chegou
ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o
controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite
dengue, o vírus zika e o vírus chinkungunya. Os casos de microcefalia em bebês
recém-nascidos supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika já
superaram a marca de 4 mil no País.
Entre
as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema
Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal,
entrem em imóveis abandonados para combater o mosquito. O ingresso forçado em
imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de
pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência será declarada
após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias.
Robson
PiresO Xerife
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