A
Justiça Federal em Minas Gerais determinou que a Samarco e as suas proprietárias, Vale e BHP Billiton, depositem, em um prazo de 30 dias, o valor de R$ 1,2
bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo
rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A decisão da
juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Belo Horizonte, é do dia 4 de novembro e estipula uma multa
diária de R$ 1,5 milhão em caso de descumprimento.
O
desastre que causou a morte de 19 pessoas completou um ano no último dia 5 de
novembro. A lama atingiu o Rio Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo. O
rompimento da barragem da Samarco é considerado o maior desastre ambiental da
história do Brasil. A decisão determina ainda que as mineradoras devem comprovar em 90 dias que os
vazamentos de rejeitos foram definitivamente estancados. Além disso, conforme a
Justiça, as empresas têm um prazo de seis meses para apresentar estudos
conclusivos sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada
nas margens do Rio Doce, afluentes e foz.
"Quanto ao estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida, considero que não há nos autos prova definitiva de que não há mais vazamento e nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim", escreve a magistrada na decisão.
A ação civil pública foi movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais. Um ano após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente. A Samarco informou que tomou conhecimento da decisão e estuda eventuais medidas. A empresa reafirmou que está cumprindo com suas obrigações e compromissos assumidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
"Quanto ao estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida, considero que não há nos autos prova definitiva de que não há mais vazamento e nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim", escreve a magistrada na decisão.
A ação civil pública foi movida pela União, pelos governos de Minas Gerais e do Espirito Santo e por órgãos ambientais federais e estaduais. Um ano após o rompimento da barragem de Fundão, o rejeito de minério ainda encobre áreas devastadas. Milhões de metros cúbicos da lama seguem espalhados, deixando marcas no meio ambiente. A Samarco informou que tomou conhecimento da decisão e estuda eventuais medidas. A empresa reafirmou que está cumprindo com suas obrigações e compromissos assumidos no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Em
agosto, uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) anulou a homologação do acordo. O termo, que prevê um fundo de R$ 20
bilhões para recuperação da bacia do Rio Doce, foi assinado em março deste ano
e homologado cerca de dois meses depois.Em nota divulgada à época da anulação da homologação do acord o, a Samarco
informou que o termo prevê uma série de programas socioambientais e
socioeconômicos de recuperação e esclareceu, assim como a Vale, que a anulação
de sua homologação não afetava as obrigações do acordo.
A Vale informou nesta manhã que vai recorrer da decisão e acrescentou que continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais. A empresa disse ainda que manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação. Em nota, a anglo-australiana BHP Billiton disse que não foi oficialmente notificada da ação e diz que continua a apoiar a Fundação Renova e Samarco nas atividades de recuperação ambiental e no cumprimento de ações previstas no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas.
A Vale informou nesta manhã que vai recorrer da decisão e acrescentou que continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais. A empresa disse ainda que manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação. Em nota, a anglo-australiana BHP Billiton disse que não foi oficialmente notificada da ação e diz que continua a apoiar a Fundação Renova e Samarco nas atividades de recuperação ambiental e no cumprimento de ações previstas no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas.
Via: G1
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