Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a
sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das
chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de
17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de
diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se
reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“É um momento
complexo que estamos enfrentando com um tema que todos reconhecem que é
difícil. Desde a sua compreensão até a construção de um entendimento que nos
permita responder à sociedade brasileira”, disse. “Fizemos a separação dos
assuntos que são comuns e que serão trabalhados nesse projetos de lei e
daqueles que não vamos trabalhar”. De acordo com o
presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, os deputados começaram ontem (22)
a discutir o texto, encerraram a sessão por volta das 23h40 e a intenção é que
ele seja votado hoje (23). Para tanto, Passarinho convocou nova reunião,
marcada para as 9h.
A nova versão do
texto manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e
criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado
crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar
valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade
exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e
multa. As penas serão
aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela
legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha. O relator
manteve também o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados e o
fim da prescrição retroativa das ações penais.
Exclusões
Foi mantida a
exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e
promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados que queriam que a
medida, excluída por Lorenzoni após reunião com integrantes da Força Tarefa da
Operação Lava Jato, fosse reincorporada ao texto. Lorenzoni disse que vai
encaminhar o tema para o presidente da Casa para que ele seja tratado como um
projeto a parte. “Com a gente debatendo com os agentes públicos que serão alvos
da nossa proposta legislativa, vamos equilibrar a discussão e ouvir com mais
calma todos os envolvidos”, disse.
O deputado disse vai
pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
291/13, do Senado, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do
Ministério Público e que vai pedir que os órgãos do Judiciário e do Ministério
Público encaminhem sugestões de projetos sobre o tema. Também foram
retiradas pontos do trecho que tratam do uso da prisão preventiva para
assegurar a devolução do dinheiro desviado; propostas encaminhadas pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da ação popular.
O ponto que diz
respeito aos acordo de cooperação internacional também foi retirado, após pressão
de integrantes da Polícia Federal, assim como em relação às equipes de
cooperação internacional. “Mesmo com o acordo firmado, os líderes pediram ao
longo do dia de hoje e dos últimos dias que tudo aquilo que excedesse as dez
medidas fosse retirado”, justificou Lorenzoni. Outra medida que foi
retirada diz respeito a incorporação da decisão recente do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que a pena já possa ser cumprida após condenação em segunda
instância.
Via: Blog do JP
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