Contrariando o apelo de governadores e prefeitos, o ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem, o reajuste do piso salarial
dos professores de escolas públicas. Segundo Mercadante, a categoria receberá
um aumento de 11,36% e o piso passará de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. Durante
o anúncio, na sede do Ministério da Educação (MEC), ele afirmou que entende que
a situação fiscal de muitos governos de Estados e prefeituras muito delicada
por conta da crise, mas que a lei estabelece o cálculo para a elevação e
determina que o novo piso seja divulgado em janeiro.
“Nós recebemos carta dos governadores e de prefeitos propondo
um adiamento da divulgação do piso. Mas não há como solicitar ao MEC o
desrespeito à lei. Na vida pública, a gente só pode fazer o que a lei
autoriza”, disse o ministro.
Nesta semana, Estados e municípios apresentaram ao governo federal uma proposta para que o acréscimo do piso fosse adiado para agosto e que o índice fosse menor do que os 11,36% delimitados pela legislação. Com o porcentual anunciado ontem, o piso dos professores terá um reajuste acumulado de 124,7% desde que foi criado em 2009. No mesmo período, o salário mínimo subiu 89,2% e a inflação medida pelo IPCA foi de 55,32%.
Nesta semana, Estados e municípios apresentaram ao governo federal uma proposta para que o acréscimo do piso fosse adiado para agosto e que o índice fosse menor do que os 11,36% delimitados pela legislação. Com o porcentual anunciado ontem, o piso dos professores terá um reajuste acumulado de 124,7% desde que foi criado em 2009. No mesmo período, o salário mínimo subiu 89,2% e a inflação medida pelo IPCA foi de 55,32%.
Diante das dificuldades fiscais, porém, Mercadante
pediu que os sindicatos de docentes estejam abertos ao diálogo e tentem chegar
a um acordo, respeitando a limitação orçamentária de cada ente federativo. O
ministro da Educação afirmou ainda que há diversas sugestões para mudar o
cálculo de alta do piso e que a administração federal está disposta a
discuti-las.
Mercadante, no entanto, disse que, como a inflação de 2015 foi elevada, a ampliação do piso em 2016, mesmo se levasse em conta outros parâmetros, teria sido grande. “O crescimento real do piso este ano é bastante modesto, de apenas 0,69%”, ressaltou. Para minimizar o impacto, o ministro disse também que o MEC pode aceitar uma nova proposição para repartir a verba complementar entre administrações municipais e governos estaduais.
No anúncio, Mercadante declarou que uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é melhorar a remuneração dos professores, que hoje recebem 57% a menos do que outros profissionais com a mesma qualificação. “Nós herdamos salários muito baixos para os professores do Brasil. Mas, entre 2009 e 2015, o piso salarial de professor teve aumento real de 46,05%”, afirmou o ministro.
O reajuste do piso vai criar dificuldades para as prefeituras brasileiras, que vêm reclamando de queda nos repasses das transferências constitucionais - FPM, ICMS, IPVA, entre outras - em função da crise econômica. Em ofício dirigido à presidente Dilma, a Federação Nacional dos Municípios (CNM) pleiteava um reajuste menor (7,41%) e o adiamento, para agosto, do prazo de entrada em vigor do novo piso.
No Rio Grande do Norte, os prefeitos reclamam que a folha salarial da educação já consome mais de 100% da arrecadação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A lei que criou o Fundeb prevê que 60% das verbas destinadas ao fundo sejam usadas para pagamento de salários e os 40% restantes em investimentos – reforma e construção de escolas.
O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, lembrou ontem que, além do impacto provocado nas finanças municipais pelo reajuste, os prefeitos potiguares tem ainda um outro problema – o da complementação indevida do Fundeb, feita pela União com base em informações erradas do governo do Estado. O dinheiro agora terá de ser devolvido. “Não há como os prefeitos suportarem um impacto desse, ainda mais respondendo por um problema que não foram os municípios que provocaram.”
Benes disse que uma comissão da Femurn vai procurar o sindicato dos professores para abrir um fórum de discussão sobre o novo piso. Uma reunião já foi marcada para a próxima quarta-feira. “É impossível iniciar o ano cumprindo a lei [do piso]. A proposta é que haja uma transferência de implantação do piso enquanto não for esclarecida essa questão da complementação.”
A lei que estabelece o piso foi promulgada em julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. À época, os governadores questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
A legislação determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Tribuna do Norte
Mercadante, no entanto, disse que, como a inflação de 2015 foi elevada, a ampliação do piso em 2016, mesmo se levasse em conta outros parâmetros, teria sido grande. “O crescimento real do piso este ano é bastante modesto, de apenas 0,69%”, ressaltou. Para minimizar o impacto, o ministro disse também que o MEC pode aceitar uma nova proposição para repartir a verba complementar entre administrações municipais e governos estaduais.
No anúncio, Mercadante declarou que uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é melhorar a remuneração dos professores, que hoje recebem 57% a menos do que outros profissionais com a mesma qualificação. “Nós herdamos salários muito baixos para os professores do Brasil. Mas, entre 2009 e 2015, o piso salarial de professor teve aumento real de 46,05%”, afirmou o ministro.
O reajuste do piso vai criar dificuldades para as prefeituras brasileiras, que vêm reclamando de queda nos repasses das transferências constitucionais - FPM, ICMS, IPVA, entre outras - em função da crise econômica. Em ofício dirigido à presidente Dilma, a Federação Nacional dos Municípios (CNM) pleiteava um reajuste menor (7,41%) e o adiamento, para agosto, do prazo de entrada em vigor do novo piso.
No Rio Grande do Norte, os prefeitos reclamam que a folha salarial da educação já consome mais de 100% da arrecadação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A lei que criou o Fundeb prevê que 60% das verbas destinadas ao fundo sejam usadas para pagamento de salários e os 40% restantes em investimentos – reforma e construção de escolas.
O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, lembrou ontem que, além do impacto provocado nas finanças municipais pelo reajuste, os prefeitos potiguares tem ainda um outro problema – o da complementação indevida do Fundeb, feita pela União com base em informações erradas do governo do Estado. O dinheiro agora terá de ser devolvido. “Não há como os prefeitos suportarem um impacto desse, ainda mais respondendo por um problema que não foram os municípios que provocaram.”
Benes disse que uma comissão da Femurn vai procurar o sindicato dos professores para abrir um fórum de discussão sobre o novo piso. Uma reunião já foi marcada para a próxima quarta-feira. “É impossível iniciar o ano cumprindo a lei [do piso]. A proposta é que haja uma transferência de implantação do piso enquanto não for esclarecida essa questão da complementação.”
A lei que estabelece o piso foi promulgada em julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. À época, os governadores questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios.
A legislação determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Tribuna do Norte
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