“CAIU” Ordem de
prisão de ‘LULA’, e pegou o STF de surpresa, e ligou o sinal amarelo no Brasil.
Amarrou e vinculou o STF de uma maneira, que o
nosso tribunal não tem para onde mais correr, fazendo com que o STF tenha que
fazer coisas que não tinha intenção de praticar.
Expedir mandado de prisão contra o ex-presidente
do Brasil, correndo-se o risco de, caso não o respeite, o atrase ou o retarde
de forma dolosa ou intencional, de se criar um conflito diplomático, com
interferência inclusive dos Tribunais Criminais Internacionais (O Tribunal de
Haia).
Embora, que, o STF,
pudesse agir de modo diferente, ou seja, ao invés de requerer informações
complementares, expedir mandado de prisão temporária, enquanto colhe estas
informações que pediu (Aqui o STF pode justificar que: o mandado de prisão
temporário é expedido quando se correr o risco de se ocultarem ou se destruírem
provas, por parte do agente criminoso, neste caso em específico, estas provas podem
estar aqui no nosso país ou em território português).
Porém, nada impede de o MPF (que legalmente é
obrigado a acompanhar este processo criminal), reforce este pedido, e o
reitere, exigindo-o e fazendo-o cumprir, imediatamente. O ponto positivo: De qualquer
forma, esta ordem de prisão só pode ser revogada pela Corte Lusitana. A
brasileira não tem poderes para isso, porque a ordem vem da Corte Portuguesa, a
Corte brasileira tem o dever de apenas cumpri-la, e muito menos questioná-la,
nada mais.
A notícia muito
bem-vinda, é que vinculou definitivamente o ‘mor’ aos crimes internacionais,
cuja impunidade é mais difícil de escapar. “Assim, agora tudo é questão de
tempo, por mais que os nossos tribunais e órgãos aparelhados queiram impedir”.
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